A Associação Copioba dos Filhos e Amigos de São Felipe emitiu na última terça-feira, dia 12 de janeiro, uma nota de repúdio pela aprovação do projeto e sanção da lei. Segundo a nota, a majoração dos subsídios fere as disposições contidas no artigo 4º, parágrafo primeiro, da lei Complementar número 101/2000, posto que não foram realizados estudos para comprovar as exigências constantes nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo a nota, na lei aprovada não foi indicada a previsão orçamentária. “Desta forma, cobramos dos poderes legislativo e executivo que essa lei seja revista, diante da sua ilegalidade e do contexto da pandemia”, diz a nota.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores, Familiares do município de São Felipe, por meio do seu presidente Celso Bispo da Hora, também emitiu uma nota repudiando o aumento dos subsídios.
Com informações do Tribuna do Recôncavo e Jornal Forte no Recôncavo
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