sexta-feira, 9 de abril de 2021

CRUZ DAS ALMAS: Prefeitura envia ao MP relatório sobre problemas na obra da sede do SAMU

A Prefeitura Municipal entregou ao Ministério Público um relatório detalhado sobre a construção da sede do SAMU 192 em Cruz das Almas. O documento foi preparado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas e revela diversas inconsistências, desde o valor do contrato com a construtora até problemas na execução da obra.

Inicialmente, a licitação foi assinada no dia 13 de agosto de 2020, com vigência até 11 de dezembro do mesmo ano e valor de R$ 168.832,67 a serem pagos para a empresa L. Gonçalves Projetos e Construções, responsável pela execução da obra. Porém, o contrato foi aditivado com um acréscimo de R$ 40.197,46 no dia 30 de dezembro do ano passado, sendo este aditivo realizado após vencimento do contrato, totalizando R$ 209.030,13. Ainda durante o Governo anterior, foram pagos 98,86% do montante. Os dados estão disponíveis para consulta no portal do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Inaugurada no último dia de exercício da gestão passada, a sede da Base Descentralizada SAMU de Cruz das Almas foi entregue com serviços incompletos e outros diferentes do que havia na licitação. Uma equipe técnica da SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) vistoriou o local em fevereiro de 2021 e constatou que a unidade apresenta imperfeições na estrutura, com portão e grades sem pintura e sem aplicação de zarcão (produto anticorrosivo para dar acabamento).

A baixa qualidade da execução do serviço também é observada na má aplicação da massa acrílica em paredes externas, bem como na falta de camadas de revestimento, chapisco e pintura na construção da parte interna da platibanda, que é um tipo de mureta para esconder o telhado. Os descuidos continuam na área dos veículos, que também não recebeu revestimento, e nas instalações elétricas inacabadas.

Há ainda a presença de umidade em parte do piso e nas paredes na altura do rodapé. Isso pode ser um indicativo da má impermeabilização da fundação. Em longo prazo, esse problema pode causar desgaste prematuro da estrutura e a proliferação de parasitas.

Além disso, segundo o relatório, foram identificadas inconformidades executivas, que são substituições de serviços sem autorização e seu devido reequilíbrio financeiro. Essas mudanças foram verificadas devido à diferença do serviço realizado para o que estava na proposta contratada.

O forro, de acordo com o plano original, deveria ser de PVC, mas foi substituído por gesso. A alteração é incompatível com o projeto, pois o telhado pode causar fissuras e desgaste no material, como já pode ser observado com a presença de pontos de umidade no forro. Outra troca foram as portas laminadas, que, na verdade, deveriam ser envernizadas.

Dessa forma, o relatório conclui que existe incoerência do pagamento de R$ 47.122,36, pois itens ficaram sem execução total e não houve serviços adicionados ao projeto original que justifiquem o acréscimo no valor total da obra. Por isso, o documento aponta a má gestão dos recursos públicos, já que foi entregue à população de Cruz das Almas um equipamento mal executado e diferente do licitado. A análise foi entregue ao Ministério Público, e a Prefeitura aguarda que sejam tomadas as medidas cabíveis.

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