CRUZ DAS ALMAS: SINDSEMC se reúne com presidente da Câmara Municipal

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Cruzalmenses, SINDSEMC, esteve na Câmara de Cruz das Almas para dialogar com o Vereador Thiago Chagas (PSD), atual presidente da casa. O objetivo foi apresentar a necessidade de revisão da Lei 2454/2015, referente ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Durante a reunião, Carlos Augusto, presidente do SINDSEMC indicou que a primeira revisão é estrutural e não onera custos aos cofres públicos. “A Legislação não é tão rígida, ela não pode ficar no mesmo formato, temos incoerências na redação do plano que precisam ser revistas”, pontua.

O Plano de Carreira foi aprovado às pressas em 2015 e desde então não sofreu nenhuma revisão, contrariando a própria Lei 2454 no seu artigo 65, que diz que o plano deve ser revisado a cada dois anos. Até então, o Plano de Carreira, junto com o Estatuto do Servidor, são documentos que norteiam e garantem os direitos dos servidores. Por isso merecem a devida atenção.

Thiago Chagas disse estar à disposição do sindicato no que for preciso e afirmou da necessidade de vincular o plano de carreira ao orçamento do município. “Sou prol servidores. Tenho toda à vontade para nós conseguirmos. Temos que ter uma previsão orçamentária, precisamos amarrar tudo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que está em tramitação na casa. Temos assessorias jurídica e contábil que poderão discutir com o jurídico do sindicato. Vamos melhorar essas condições”, afirmou.

Participaram da reunião o vice-presidente do SINDSEMC, Daniken Leal, o Secretário de Finanças, Bernadino Ventura Filho e o Diretor de Relações Sindicais, Anailton Santana.