terça-feira, 24 de agosto de 2021

Defensoria visita terreiros e quilombos ameaçados em Cachoeira após relatos de danos ambientais por conflitos de terra

São 285 anos de história, 105 anos de escritura do terreno, 7 anos de reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia e o pedido é um só: o direito de continuar o que vem sendo feito desde 1736 – o culto aos ancestrais. “Isso começou em 2017. Eles, que se dizem funcionários de uma empresa de celulose, somem por um tempo e reaparecem. No último dia 8, vieram novamente e destruíram os assentamentos dos orixás, cortaram as cercas e retiraram os bambus sem a nossa autorização e sem licença ambiental para isso. Uma verdadeira agressão ao nosso solo tão sagrado”. O rastro de destruição mostrado pelo pai de santo Antônio dos Santos da Silva, o Pai Duda, comprova o quanto a área do terreiro Icimimó Aganjú Didê, em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, vem sendo atingida nos últimos anos após sucessivas ações de uma empresa que afirma ser a proprietária das terras, apesar de o terreiro ter a escritura.

Assim que a repercussão sobre os estragos causados por esta mais recente destruição ao terreiro chegou à Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o órgão, que faz a ponte de diálogo entre a Instituição e a sociedade civil, começou a articular uma atuação interinstitucional para solucionar o caso e organizou uma visita para conhecer, de perto, a realidade deste e de outros terreiros e também das comunidades quilombolas de Cachoeira que, por sua vez, também sofrem com a ação de fazendeiros que se dizem donos das terras.

Com a ideia de que a união faz a força, a ida à histórica cidade de Cachoeira representou o início da atuação conjunta entre a Defensoria Pública da Bahia, a Defensoria Pública da União – DPU, a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi, a Prefeitura de Cachoeira e a Secretaria Municipal de Reparação e Igualdade Racial. Realizada em plena sexta-feira, 13, a visita não teve nada de azar. “Pelo contrário, é um dia de sorte e que viemos fazer história em Cachoeira. Não tem como intervir sem conhecer, pois o ver de perto abrem os horizontes. Eu acredito no trabalho em Rede e é por isso que estamos aqui – juntos e somando nossas forças para resolver esta questão que aflige nosso povo e nossa gente”, resumiu a ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis.

“Vamos dormir sem saber se estaremos vivos ao amanhecer”

A visita à cidade começou com uma reunião, logo no início da manhã, com a prefeita Eliana Gonzaga. O encontro traçou todo o histórico do assunto e selou o primeiro passo deste trabalho interinstitucional de defesa e garantia dos direitos dos terreiros e territórios quilombolas.

“Cachoeira precisa desse olhar, pois o que está acontecendo aqui é uma violência religiosa. A tradição precisa ser mantida, a força das religiões de matriz africana precisa ser respeitada e reconhecida. Estamos falando de terra e, com certeza, essa semente que estamos plantando hoje vai dar muitos frutos”, ressaltou a prefeita, que, inclusive, abriu as portas da cidade para a Defensoria e ofereceu um espaço para a instalação da Instituição de forma fixa [seguindo as diretrizes do Plano de Expansão da DPE/BA, uma unidade já estava prevista para ser instalada na cidade, mas não chegou ainda a ser efetivamente implantada devido à pandemia do novo coronavírus].

“Que bom contar com o apoio de quem entende a capacidade de transformação social e de garantia de direitos que uma instituição como a Defensoria pode trazer à população vulnerabilizada do município”, agradeceu a coordenadora da 6ª Regional da Defensoria (sediada em Santo Antônio de Jesus e que abrangerá Cachoeira quando a Instituição tiver sede fixa na cidade), Carina Góes.

A reunião, além da equipe da Ouvidoria, de defensores estaduais e da União, de representantes da Sepromi e de secretários e assessores municipais, contou também com a participação de quem vive na pele esta situação: a presidente da Associação de Mulheres do Quilombo Tabuleiro da Vitória e adjacências, Maria das Graças Silva de Brito, mais conhecida como Maria de Totó.

“São os direitos violados que me trazem aqui. Temos nossa história antes mesmo deles chegarem, mas, a todo instante, ouvimos que as terras foram compradas e que nós é que somos os invasores. Dependemos da terra para trabalhar e sobreviver. É de lá que se planta, é de lá que se colhe, é de lá que garantimos a nossa vida. Vamos dormir sem saber se estaremos vivos ao amanhecer. Precisamos desta força de vocês, é ela quem vai nos socorrer”, suplicou a líder quilombola.

Fazendo uma relação com a história do Brasil, que traz evidências de que quando os portugueses chegaram aqui, em 22 de abril de 1500, os povos indígenas já habitavam as terras, o defensor público Adriano Pereira de Oliveira lembrou “a história se repete: consideram que o invasor é quem está, e não quem chega”.

O bambu chegando e engolindo a matéria-prima do candomblé, que é a folha

Na segunda parte da visita, à tarde, chegou a vez de subir as ladeiras íngremes da zona rural de ‘Quebra-Bunda’ e chegar ao povoado de Terra Vermelha para ver, de perto, a situação devastadora que atingiu o Icimimó. Antes, uma parada no terreiro Loba’Nekun para ouvir a Mãe Lúcia e sua voz da experiência. “Os donos da casa de axé são os voduns e os babás”, sentenciou a ialorixá.

Na chegada à área em que fica o Icimimó, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e registrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC, os bambus cortados e espalhados pelo terreno fizeram a equipe ter a dimensão do rastro de destruição relatado por Pai Duda no início desta reportagem: indícios de queimadas, desmatamento, assentamentos dos orixás destruídos e cercas derrubadas.

“Tudo começou com o plantio de bambu. E bambu é assim, você planta um e ele brota e se espalha com muita facilidade. Com o tempo, vi a nascente secando, o bambu chegando e engolindo a matéria-prima do candomblé, que é a folha”, acrescentou o pai de santo, enquanto mostrava toda a área destruída.

Próximos passos: análise das possíveis medidas que serão adotadas, entre elas, convocação de audiência pública

Diante de todos os relatos e tudo que viu, a Defensoria já começou a planejar como será a atuação no caso. “Antes mesmo da instalação definitiva da unidade defensorial aqui em Cachoeira, pretendemos iniciar a defesa dos direitos dos povos de terreiros e comunidades quilombolas, combatendo a discriminação religiosa e os danos ambientais. Para isso, vamos utilizar todos os instrumentos disponíveis para buscar uma solução”, adiantou a coordenadora da 6ª Regional da DPE/BA, Carina Góes.

“Quando a Defensoria chega, chega para mudar a realidade da cidade, transformar o que for preciso e fazer com que a população tenha o acesso à justiça. Por isso, vamos adotar todas as medidas extrajudiciais e judiciais para resguardar e preservar o meio ambiente”, acrescentou o defensor Adriano Oliveira, que é titular de Cachoeira, mas que está designado para atuar em Salvador enquanto a unidade não é implantada.

No final da visita, que incluiu também a ida ao quilombo Tabuleiro da Vitória no dia seguinte, a Ouvidoria Cidadã da Defensoria anunciou que vai promover uma Audiência Pública sobre estes conflitos fundiários que envolvem, de um lado, os terreiros e territórios quilombolas e, do outro lado, empresas e fazendeiros da região. “Diante de tudo que vimos aqui, temos elementos mais que suficientes para realizar uma Audiência Pública sobre este tema tão caro para os povos dos terreiros e das comunidades quilombolas de Cachoeira”, garantiu a ouvidora-geral.

Da DPE/BA, além de Sirlene Assis, da coordenadora da 6ª Regional, Carina Góes, e do defensor Adriano Oliveira, a visita contou com a participação da defensora pública Mariana Rodrigues (titular da unidade de Cruz das Almas e atua na substituição cumulativa em Cachoeira), do defensor público Gilmar Silva (organizador e um dos autores do volume 1 da Revista Temática da Defensoria sobre “Diversidade e igualdade racial: pluralidade quilombola“), da ouvidora-adjunta Zenilda Natividade e da assessora jurídica da Ouvidoria, Taís Gomes.

Da DPU, o representante foi o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, e da Sepromi quem participou do encontro foi a coordenadora executiva de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais, Roberta Nascimento, e o coordenador da mesma área, Clerisvaldo Paixão.

Do município, além da prefeita Eliana Gonzaga, a reunião foi acompanhada pelo secretário de Reparação e Igualdade Racial, Nailton dos Santos, o secretário de Relações Institucionais, Cleber Brito, e o assessor Leonardo Marques.

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