Congresso derruba veto à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

O Congresso Nacional derrubou em sessão conjunta nesta quinta-feira (10) o veto do presidente Jair Bolsonaro à criação de uma política de distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A proposta das deputadas Marília Arraes (PT-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), que visa a combater a chamada pobreza menstrual, agora vai virar lei.

A decisão do Legislativo ocorreu dois dias após o próprio Bolsonaro assinar, no Dia Internacional da Mulher, um decreto que prevê a distribuição de absorventes a mulheres e meninas de baixa renda. O texto de Bolsonaro é praticamente uma cópia do projeto vetado por ele em outubro de 2021, mas tinha custo maior e alcance menor. Prevê R$ 130 milhões do orçamento do Ministério da Saúde e contempla 3,6 milhões de mulheres, segundo o ministro Marcelo Queiroga.

Durante a sessão no Congresso, parlamentares criticaram Bolsonaro pela edição do decreto, argumentando que a medida tinha relação com a iminência da derrubada do veto. Afirmaram também que o decreto não teria a mesma força da lei e seria genérico. Até mesmo deputados e senadores da base governista defenderam a derrubada.

No ano passado, a justificativa para o veto presidencial foi a de que texto contrariava o interesse público e tinha falhas na identificação da fonte de custeio. Apesar de o projeto citar o SUS (Sistema Único de Saúde) e o Fundo Penitenciário Nacional como fontes de financiamento para a iniciativa, o presidente argumentou que absorventes não fazem parte da Relação de Medicamentos Essenciais que podem ser comprados pelo SUS e que o orçamento do Fundo Penitenciário não prevê recursos para esse fim.

No Brasil, milhares de pessoas adultas e jovens vivem em situação de precariedade menstrual. No sistema prisional, mulheres chegam a usar miolo de pão no lugar de absorvente. Nas escolas públicas, uma em cada quatro jovens diz ter faltado à aula porque não tinha dinheiro para comprar absorvente.

F: Jornal Nexo