Sancionada lei que tipifica injúria racial como crime de racismo

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.Na Bahia, a Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), que foi inaugurada em março de 2022, presta auxílio à investigação em casos que tenham como vítimas pessoas LGBTQIAP+, com deficiência e aqueles que sofram crimes relacionados à raça, religião e etnia. A Coercid fica na Rua Padre Vieira, no Centro Histórico de Salvador.