Uma prática relativamente recorrente na Polícia Civil da Bahia, a permuta ilegal ocorre quando a pessoa responsável pela gestão da unidade, como um delegado, efetua a troca de um servidor lotado em uma localidade por outro de uma outra delegacia sem que haja concordância entre as partes.
Foi o que ocorreu com os investigadores Ailton dos Santos, Nilton Oliveira e Carlos Alan, removidos da DT de São Felipe e encaminhados para a sede da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), em Santo Antônio de Jesus, pelo delegado Cleberton Freitas Barreto. Os servidores tiveram conhecimento da ação apenas após publicação em Diário Oficial.
"Os colegas foram surpreendidos, mais uma vez, por Diário Oficial, com a remoção por permuta sem a sua aquiescência, sem o seu conhecimento como preconiza a Lei Orgânica, no seu artigo 74, que a permuta só ocorrerá mediante conhecimento e anuência dos servidores", explicou o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, apontando a irregularidade da decisão.
De acordo com informações apuradas pelo sindicato, o delegado responsável pelo pedido de remoção é novo na unidade de São Felipe e utilizou o processo de permuta para levar à cidade a equipe com quem já havia trabalhado, no entanto, sem a autorização dos investigadores removidos.
Com base no relatado e em dados presentes na petição do ofício 634 de 2022, assinado pelo novo gestor da DT de São Felipe, a direção do SINDPOC encaminhou o caso para o departamento jurídico e os servidores solicitaram a reconsideração do ato à delegada-geral da PC-BA para que torne nula a ação e responsabilize o requerente Cleberton Freitas Barreto.
O SINDPOC segue acompanhando o caso e se mantém aberto para receber denúncias e defender os direitos da categoria.
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