MURITIBA: Danilo de Babão gera crise fiscal, e tem nota C da capacidade de pagamento pelo Tesouro Nacional

O município de Muritiba, localizado na Bahia, recebeu a nota C na avaliação de Capacidade de Pagamento (CAPAG), conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esta classificação reflete a análise técnica da situação fiscal do município sob a gestão do prefeito Danilo Sampaio e tem implicações diretas sobre a capacidade de acesso a crédito público com garantia da União.

A CAPAG é um sistema de avaliação que mede a saúde financeira de estados e municípios, utilizando como base três indicadores fundamentais: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. A metodologia de cálculo está definida na Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, e atribui notas que variam de A a D, sendo as notas A e B necessárias para a elegibilidade a operações de crédito garantidas pela União.

Muritiba recebeu a nota C no indicador de Liquidez Relativa, que foi calculado em déficit 67,54%. Este índice específico avalia a capacidade do município em honrar suas obrigações financeiras de curto prazo, comparando os ativos disponíveis com os passivos de curto prazo. A nota C indica que o município encontra-se em uma posição fiscal restritiva, caracterizada por uma baixa capacidade de geração de recursos suficientes para cobrir suas despesas imediatas.

A implicação prática dessa avaliação é a limitação do município em acessar novos financiamentos para investimentos públicos. Municípios classificados com nota C na CAPAG são considerados como tendo risco fiscal elevado, o que inviabiliza a obtenção de crédito com garantia da União. Consequentemente, a capacidade de investimento da administração pública municipal é significativamente reduzida, restringindo a implementação de novas políticas públicas e projetos de infraestrutura.

Adicionalmente, a nota C na CAPAG sugere que Muritiba apresenta um baixo espaço fiscal, ou seja, o município possui uma margem limitada para aumentar suas despesas ou contrair novas dívidas sem comprometer ainda mais sua sustentabilidade fiscal. Este cenário reflete uma gestão orçamentária que enfrenta dificuldades em equilibrar receitas e despesas, impactando diretamente a eficácia e a continuidade dos serviços públicos.

Em conclusão, a avaliação técnica da CAPAG evidencia a necessidade de ajustes fiscais rigorosos por parte da administração municipal para melhorar a solvência financeira de Muritiba. A classificação C alerta para a importância de uma gestão fiscal mais eficiente, voltada para o fortalecimento das finanças públicas e para a viabilização de operações de crédito futuras.