Acordo entre prefeitura de Salvador e TJ-BA reduz 118 mil processos de execução fiscal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura de Salvador firmaram um acordo para adoção de medidas inovadoras que reduzem demandas judiciais. O acordo foi firmado em dezembro de 2023 e foram extintos mais de 118 mil processos de execução fiscal que estavam em tramitação — principalmente pequenas causas e ações contra empresas inativas.

O Acordo de Cooperação Técnica foi viabilizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), com base na resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina a extinção de processos judiciais de execução fiscal com valores inferiores a R$10 mil, sem movimentação há mais de um ano e sem a localização de bens para penhora.

Segundo informações do TJ-BA, após o primeiro ano do projeto, a parceria apresentou resultados expressivos. Em 2024, Salvador alcançou a maior arrecadação da Dívida Ativa de sua história, com um aumento de 88% em relação ao ano anterior. O total arrecadado saltou de R$ 215 milhões, em 2023, para quase R$ 404 milhões. Para o TJBA, a redução drástica no número de processos representou um aumento de produtividade, permitindo maior foco em ações com chances reais de solução.

O Procurador-Geral do Município, Eduardo Vaz Porto, destacou o papel essencial da tecnologia para dar baixa em mais de 118 mil processos em tempo recorde. “Essas ações facilitam a regularização de débitos tributários pelos contribuintes, reduzem a sobrecarga do Judiciário e garantem maiores receitas para investir na cidade”, afirmou.

Além de Salvador, nove municípios baianos aderiram à iniciativa: Lauro de Freitas, Candeias, Camaçari, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Simões Filho, Barreiras, Cruz das Almas e Luís Eduardo Magalhães.