Lula solicita ao STF suspensão de ações judiciais sobre descontos indevidos em benefícios do INSS

Em medida cautelar de urgência, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos realizados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O pedido foi formalizado com a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da AGU, Jorge Messias.

Além da suspensão das ações em andamento, a AGU requereu que processos que já tenham tido sentenças também percam sua eficácia. A justificativa apresentada ao STF é de que a medida se faz necessária para resguardar a capacidade administrativa do INSS de analisar e processar os pedidos de restituição dos valores descontados indevidamente.

O documento enviado ao Supremo solicita ainda a abertura de crédito extraordinário para viabilizar o ressarcimento das vítimas. Conforme o pedido, esses recursos adicionais não estariam sujeitos aos limites fiscais dos anos de 2025 e 2026, diante da imprevisibilidade da situação.

A AGU argumenta que a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou o esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, configura uma circunstância extraordinária, justificando a solicitação. A instituição reforça que há “elevado interesse social em agilizar a restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS”.

O pedido agora aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá definir os rumos de milhares de ações semelhantes em todo o país.