O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação dirigida à prefeita de Ipiaú, no sudoeste da Bahia, Laryssa Dias (PP), determinando a inabilitação da empresa RIA Costa Ltda.
O motivo: investigações preliminares, realizadas pela Coordenadoria de Segurança Institucional de Inteligência (CSI/MPBA), apontaram indícios de ligação entre a empresa e uma organização criminosa (Orcrim) citada na Operação Aurora.
Segundo o Relatório Técnico Preliminar, a R I A Costa LTDA teria vínculos com integrantes da facção, incluindo Neilon, Boy (Antônio Marcos) e Vicente, além de ser operacionalizada por Ygor Dantas Martins, gerente operacional da TRANSLOC.
A TRANSLOC e seus sócios estão proibidos de participar de licitações no município devido a decisões judiciais proferidas nos autos de uma Ação Penal e de uma Ação de Improbidade Administrativa. O MP-BA argumenta que a manutenção da R I A Costa no certame violaria essas determinações, configurando possível frustração do caráter competitivo da licitação.
A recomendação exige que a prefeitura, no prazo de três horas, inabilite a empresa do pregão, convocando a terceira colocada no certame, e se abstenha de celebrar qualquer contrato com a R I A Costa LTDA.
O MP-BA também solicitou que a prefeita encaminhe, no mesmo prazo, resposta formal sobre o acatamento da medida. Ao Bahia Notícias, a R I A Costa LTDA. se manifestou alegando que "suas operações são conduzidas estritamente dentro dos parâmetros legais". A assessoria jurídica reitera: "Repudiamos veementemente qualquer tentativa de associar a RIA Costa a atos ilícitos sem fundamentação técnica e jurídica”, escreveu, em nota.
A prefeitura de Ipiaú também se manifestou dizendo que "adotou o sistema de Pregão Eletrônico, permitindo que empresas de todo o Brasil participem de forma impessoal, imparcial e justa". Sobre as supostas praticas ilegais das empresas no pregão, o município destaca que "já acatou e cumpriu a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, que acompanhou todo o processo desde o início".
"Vale ressaltar que, ainda não havia nenhuma empresa declarada vencedora, uma vez que o certame estava em fase de análise de documentos das empresas participantes, além disso, todos os atos estão sendo realizados em estrita observância ao princípio da legalidade.", diz a nota.
(A reportagem foi atualizada às 20h05 do dia 11 de agosto, para adicionar o posicionamento oficial da RIA Costa LTDA. e da Prefeitura.)
Confira a nota da empresa na íntegra:
Em resposta à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que solicitou a inabilitação da empresa RIA Costa Ltda. no processo licitatório da Prefeitura de Ipiaú, a empresa vem a público esclarecer os fatos e repudiar as alegações infundadas que tentam associar a RIA Costa a qualquer investigação criminal.
A empresa reafirma que todas as suas operações são conduzidas estritamente dentro dos parâmetros legais, e que seus sócios e colaboradores são pessoas idôneas, sem relação com investigações criminais em andamento.
A assessoria jurídica da RIA Costa afirmou que a empresa, nem nenhum dos seus sócios, é investigado em qualquer procedimento cível ou criminal, e que as acusações são baseadas numa tentativa de vincular a empresa a outras pessoas que não possuem qualquer participação na sua administração. 'Repudiamos veementemente qualquer tentativa de associar a RIA Costa a atos ilícitos sem fundamentação técnica e jurídica', declarou.
A companhia está colaborando integralmente com as autoridades para esclarecer os fatos, preservando seu direito à ampla defesa.
Lamenta também a divulgação prematura de informações que possam prejudicar sua imagem antes da conclusão das investigações, e reforça a necessidade de cautela e respeito à presunção de inocência.
Com uma trajetória marcada por ética e transparência, a RIA Costa reafirma seu compromisso em continuar prestando serviços de qualidade, em total conformidade com as normas legais.
Confira a nota da Prefeitura de Ipiaú:
Com relação à matéria veiculada hoje no BN sobre licitação, o Município de Ipiaú vem a público esclarecer que adotou o sistema de Pregão Eletrônico, permitindo que empresas de todo o Brasil participem de forma impessoal, imparcial e justa. Essa iniciativa assegura a seleção da proposta mais vantajosa, beneficiando toda a comunidade e garantindo que não haja qualquer favorecimento a empresas, uma vez que todas as contratações públicas estão devidamente publicadas em meios oficiais, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Quanto às suspeitas de envolvimento de uma das empresas participantes do processo licitatório em práticas ilegais, o Munícipio esclarece que já acatou e cumpriu a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, que acompanhou todo o processo desde o início.
Vale ressaltar que, ainda não havia nenhuma empresa declarada vencedora, uma vez que o certame estava em fase de análise de documentos das empresas participantes, além disso, todos os atos estão sendo realizados em estrita observância ao princípio da legalidade.
Finalizamos reforçando que a Administração Municipal atua com responsabilidade e transparência, priorizando a ética e a eficiência na gestão dos recursos públicos, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Ipiaú.
Informações do Bahia Notícias
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