A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, entre a noite de quarta-feira (10/12/2025) e a madrugada desta quinta-feira (11/12/2025), dois empréstimos solicitados pelo Executivo estadual, totalizando R$ 2,3 bilhões, além de alterações no Feaspol e da adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A votação ocorreu sob intensa obstrução da oposição, durante sessão conduzida pela presidente Ivana Bastos, que anunciou novas deliberações para a próxima terça-feira (17/12).
A sessão estendida foi marcada por divergências políticas, tentativas de obstrução e discussões regimentais. Com votos contrários da bancada de oposição, a ALBA autorizou o governo a contratar R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil, destinados a ações previstas no PPA 2024–2027, incluindo mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária e obras públicas.
O segundo empréstimo, de R$ 300 milhões com a Caixa Econômica Federal, será utilizado como contrapartida de financiamentos e para investimentos em áreas essenciais, como mobilidade, saúde, educação e infraestrutura urbana. A oposição criticou a ampliação do endividamento estadual; já a base governista sustentou que os recursos permitirão acelerar programas estruturantes.
A condução da sessão por Ivana Bastos foi determinante para o avanço da pauta. A presidente indeferiu tentativas de interrupção consideradas antirregimentais, preservando o direito de obstrução, mas garantindo o andamento dos trabalhos até cerca de 4h da manhã. Antes do encerramento, comunicou que novas proposições serão analisadas na próxima terça-feira, incluindo a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Adesão ao Propag e mudanças no Feaspol
Medidas financeiras e investimento em educação técnica
Outro ponto central da sessão foi a aprovação da autorização para que o Executivo ingresse no Propag, programa federal destinado ao equacionamento das dívidas dos estados. A adesão abre a possibilidade de que parte dos recursos atualmente usados para pagar encargos seja redirecionada para investimentos prioritários, sobretudo na expansão da educação profissional técnica de nível médio, por meio do programa Juros por Educação.
A medida foi apresentada pelo governo como estratégia de reorganização fiscal de longo prazo, reforçando margens para investimentos em setores sociais e infraestrutura. Deputados oposicionistas questionaram a sustentabilidade do modelo, mas a base argumentou que o Propag representa uma oportunidade de modernizar a gestão do passivo estadual.
Reformulação no Feaspol
Também foram aprovadas mudanças no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). As alterações ampliam a capacidade de financiamento para aprimoramentos no Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP), contemplando aquisição de equipamentos, incorporação de novas tecnologias, obras estruturais e capacitação permanente dos profissionais.
Segundo o Executivo, o reforço no Feaspol acompanha a evolução das demandas operacionais da segurança pública, justificando a necessidade de ampliar investimentos para modernização das forças policiais.
Atividades da Procuradoria Especial da Mulher
Ainda na quarta-feira, antes das votações, Ivana Bastos participou de atividades alusivas aos dois anos da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da ALBA. Os eventos incluíram a Mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e o lançamento de um livreto institucional.
A presidente destacou que a Procuradoria já realizou mais de mil atendimentos, consolidando-se como elo entre o Legislativo, a rede de proteção e os órgãos públicos. A PEM foi criada por resolução de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), atual procuradora titular. Sua missão inclui promover direitos, enfrentar a violência de gênero e fomentar a participação feminina na política, em articulação com entidades e movimentos sociais.
Informações de Jornal Grande Bahia
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