A Prefeitura de Cruz das Almas por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Controladoria Geral do Município, realizou na manhã desta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025. O encontro teve como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a audiência, foram apresentados os principais dados financeiros do município, incluindo arrecadação de receitas, despesas e investimentos. As informações foram extraídas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), indicando o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
De acordo com os dados, as receitas arrecadadas pelo município registraram crescimento de 28,49% em comparação ao final de dezembro de 2024, enquanto a receita tributária apresentou aumento de 27,64% no mesmo período, demonstrando ampliação da capacidade de arrecadação municipal.
Na área da Educação, a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica foi superada, alcançando 74,11%. A complementação da União (VAAT) destinada à Educação Infantil atingiu 76,35%, e o limite mínimo de 15% da complementação em despesas de capital também foi ultrapassado, chegando a 16,97%, evidenciando investimentos em infraestrutura e melhorias estruturais.
Já na rede pública de Saúde, as despesas com Ações e Serviços Públicos representaram 17,74% da arrecadação, superando o percentual mínimo de 15% exigido pela Emenda Constitucional.
Já os gastos com pessoal correspondem a 50,91% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o secretário da Fazenda, David Nascimento, os resultados apresentados na audiência confirmam o equilíbrio das contas públicas. “Cruz das Almas cumpriu rigorosamente todos os índices determinados pela legislação para o Executivo Municipal, demonstrando responsabilidade e compromisso com a população”, afirmou.
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