PL já aprovada nas comissões da Câmara Federal pretende criar piso salário de R$ 3 mil para garis

O Projeto de Lei 4146/2020 foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados do Brasil e prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis em todo o país. A medida busca valorizar os profissionais responsáveis pela limpeza urbana, considerados essenciais para a saúde pública, preservação do meio ambiente e qualidade de vida da população.

Além de estabelecer o valor mínimo de remuneração para a categoria, o projeto também garante adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário. Os trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social ainda terão direito à aposentadoria especial quando estiverem expostos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

A proposta também prevê outros benefícios, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo. Esses benefícios, segundo o texto, não devem ser incorporados ao salário do trabalhador.

Após a tramitação nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado.