A Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia – APPMBA vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações proferidas pela cantora Daniela Mercury, por entender que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, ao promoverem generalizações que atingem diretamente a honra e a imagem dos policiais militares.
A Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV), contudo, tal direito não é absoluto, encontrando limites nos direitos fundamentais à honra, à imagem e à dignidade das pessoas e das instituições (art. 5º, V e X).
Ao atribuir à atuação policial um papel central na violência, de forma genérica e descontextualizada, a declaração extrapola o campo da crítica legítima e adentra a esfera da desqualificação institucional, atingindo coletivamente uma categoria profissional que atua sob rigorosos parâmetros legais e em defesa da ordem pública.
Ressalte-se que a atividade policial é exercida com fundamento no art. 144 da Constituição Federal, sendo dever do Estado e direito de todos, cabendo aos seus integrantes a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A APPMBA entende que manifestações dessa natureza, além de fragilizarem a confiança social nas instituições, podem configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, passível de responsabilização nas esferas cível e, a depender do caso concreto, até mesmo penal.
Diante disso, a entidade informa que adotará as medidas cabíveis para resguardar a honra, a imagem e a dignidade dos militares estaduais, não se omitindo diante de declarações que desrespeitem a categoria.
Reafirmamos que críticas são legítimas em um Estado Democrático de Direito, desde que feitas com responsabilidade, respeito e compromisso com a verdade dos fatos.
Gestão Ação e Valorização, Representando e valorizando os militares estaduais.
APPM NÃO PARA!
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