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quinta-feira, 7 de maio de 2020

MURITIBA: Vereador Valmir Simões é punido pelo TCM

Na sessão desta terça-feira (05/05), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Muritiba, vereador Valmir Cardoso Simões, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele foi denunciado pela utilização de veículo oficial da entidade de forma irregular. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin – que opinou pela procedência parcial da denúncia –, também multou o gestor em R$1.500,00.

Segundo a relatoria, não ficou comprovado o interesse público nos deslocamentos com o veículo de propriedade do poder público, em horários incomuns para compromissos institucionais, levando-se a concluir que o mesmo foi utilizado também para fins pessoais, em violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e legalidade.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor, bem como pela representação ao Ministério Público Estadual, “haja vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa”.

Cabe recurso da decisão.

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