O relator da Comissão, o vereador Josevaldo Caldas (PRTB), alegava inconstitucionalidade do projeto, no entanto, Edson Ribeiro afirmou que o projeto é, de fato, constitucional e que o Bolsa Família Municipal já é uma realidade em outros municípios.
Em contrapartida, o vereador Max Passos (PP), líder da bancada de oposição, alegou que a propositura é legítima e que não há inconstitucionalidade.
O parecer foi derrubado através dos votos favoráveis dos edis presentes, com exceção de Valdo Caldas que se absteve. O projeto segue tramitando normalmente na casa e será encaminhado para votação.
O programa
O Bolsa Família Municipal – “Cruz das Almas em Família” (CAF), é destinado as ações de transferência de renda mensal com condicionalidade em complementação do benefício financeiro do Programa Bolsa Família, financiado pelo Governo Federal, sendo coordenado, gerido e operacionalizado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Conforme consta na redação do Projeto de Lei, objetivo do programa é prestar assistência social às famílias de Cruz das Almas que se encontram em situação de extrema pobreza, ampliando as possibilidades de elevação dos níveis de qualidade de vida e melhorando o índice de desenvolvimento das famílias registradas pelo Cadúnico, de modo que venha minimizar a evasão e repetência nas Escolas Públicas de ensino regular ou supletivo, envolvendo os dependentes das famílias beneficiárias deste programa, implementando as formas de incentivo e de garantias para que o cronograma de vacinação das crianças sejam regularmente cumprido, além de proporcionar a autonomia das famílias com o desenvolvimento de serviços socioassitenciais, articulando a rede de proteção social.
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