Em entrevista nesta terça-feira (16), o promotor de justiça, Dr. Julimar Barreto afirmou que O MP (Ministério Público) eleitoral fez uma recomendação para prefeitura de Santo Antônio de Jesus na suspensão do Bolsa Família Municipal, motivo o qual está ferindo a Lei Eleitoral que estabelece uma série de requisitos para que esses programas sociais sejam oferecidos de forma que não provoque deturpação e desequilíbrio nas eleições, “deve-se evitar a captação de voto de forma indireta usando a máquina administrativa, foi feita essa recomendação com base na orientação da Procuradoria da República, o município só começou a pagar o bolsa em 30 de dezembro de 2015 ferindo a Lei, porque o programa tinha que ser executado durante todo o ano de 2015 e não as vésperas do término do ano passado”, explicou. Segundo Julimar, isso configura uma espécie de fraude a Lei e pode tornar o prefeito inelegível caso o programa continue em seu seguimento. Estão sendo investigados outros detalhes deste fato, mas Julimar salienta que o que chama logo a atenção é que o programa foi iniciado ao findar de dezembro de 2015, demonstrando que pode ter havido o interesse meramente político nesta questão do Bolsa Família. O cancelamento deve ser imediato, se o município descumprir assumirá as consequências, o prefeito pode ser acionado e se tornar inelegível, “se não cumprir passaremos a estudar as consequências”, apontou. O promotor expôs ainda, que o poder executivo e a Caixa Econômica (agente financeiro do projeto) já foram notificados.
Acordo com a Lei: Para as pessoas que começaram a serem beneficiadas pelo Bolsa Municipal, ele relata que são apenas vítimas desta questão e explica, “isso pode provocar o desequilíbrio nas eleições e o favorecimento de quem está no poder, ou seja, o prefeito atual pode se favorecer e isso não é aceitável pela nas eleições através da Lei, quando acabar o pleito e regularizar tudo as pessoas poderão voltar a ser beneficiadas”. O promotor também espera a compreensão da população, que devem entender que o objetivo do MP (Ministério Público) eleitoral é fazer com que as eleições sejam limpas e não haja o favorecimento de quem está no poder, “tudo deve estar em acordo com o que rege a Lei”, concluiu.
Acordo com a Lei: Para as pessoas que começaram a serem beneficiadas pelo Bolsa Municipal, ele relata que são apenas vítimas desta questão e explica, “isso pode provocar o desequilíbrio nas eleições e o favorecimento de quem está no poder, ou seja, o prefeito atual pode se favorecer e isso não é aceitável pela nas eleições através da Lei, quando acabar o pleito e regularizar tudo as pessoas poderão voltar a ser beneficiadas”. O promotor também espera a compreensão da população, que devem entender que o objetivo do MP (Ministério Público) eleitoral é fazer com que as eleições sejam limpas e não haja o favorecimento de quem está no poder, “tudo deve estar em acordo com o que rege a Lei”, concluiu.
F: Voz da Bahia
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