Prefeito de São Félix é multado pelo TCM

O prefeito de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, da Bahia, devido a irregularidades e descumprimentos das normas legais e regulamentares no exercício financeiro de 2014. Entre as falhas apontadas pelo TCM estão: saídas de numerários da conta específica do FUNDEB, usados indevidamente em despesas, da Manutenção Desenvolvimento do Ensino e do Fundo Municipal de Saúde, ausência de publicações de instrumentos contratuais, despesas em torno de R$7.800,00 com publicidade sem comprovação de conteúdo e divulgação, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, além de orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento. Como resolução, o TCM resolveu instituir multas que, ao todo, somam R$ 327,514,00. Destes, mais de 300 mil reais deverão ser pagos com recursos pessoais pelo gestor.

F: TCM/A Pititinga

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