A cidade de Cruz das Almas, no recôncavo baiano, sediará entre os dias 25 e 28 de agosto o projeto Defensoria Para Todos, que leva assistência jurídica gratuita no âmbito federal a moradores de municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU). O atendimento será realizado das 8h às 12h e das 14h às 17h no Centro Administrativo Municipal, localizado no Parque Sumaúma.
A ação itinerante tem o apoio da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas e também estará aberta à população dos municípios vizinhos, como São Felipe, Sapeaçu e Governador Mangabeira. Para otimizar os trabalhos e facilitar o acompanhamento dos processos, nesta edição serão atendidas apenas demandas previdenciárias, como os casos de pedidos de aposentadoria, auxílio- doença, pensão por morte, benefício assistencial de prestação continuada negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural. Também é preciso comprovar possuir renda familiar de até três salários mínimos (cerca de R$ 2,7 mil reais).
A Defensoria Pública da União é instituição responsável por prestar assistência jurídica àqueles que não podem pagar por advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Na Bahia, a instituição tem sedes na capital e nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista.
A ação itinerante tem o apoio da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas e também estará aberta à população dos municípios vizinhos, como São Felipe, Sapeaçu e Governador Mangabeira. Para otimizar os trabalhos e facilitar o acompanhamento dos processos, nesta edição serão atendidas apenas demandas previdenciárias, como os casos de pedidos de aposentadoria, auxílio- doença, pensão por morte, benefício assistencial de prestação continuada negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural. Também é preciso comprovar possuir renda familiar de até três salários mínimos (cerca de R$ 2,7 mil reais).
A Defensoria Pública da União é instituição responsável por prestar assistência jurídica àqueles que não podem pagar por advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Na Bahia, a instituição tem sedes na capital e nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista.
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