Rui Costa diz que governo não foi notificado sobre ação do MPF

O governador Rui Costa disse, nesta terça-feira (10), que ainda não foi notificado sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana contra empreiteiras que fazem parte do Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a União e o Estado da Bahia. A ação diz que o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, em Maragogipe, no Recôncavo Baiano, não foi autorizado e construído ilegalmente.

Costa disse, ainda, que estava surpreso com a ação e afirmou que é incompreensível a citação, pelo MPF, do governo da Bahia. "Ali não tem recursos do estado, eu não entendi essa citação. O estado não tem nada a ver com isso. A lei é federal, foi alterada no Congresso Nacional e votada por senadores e deputados. O governador, à época, Jaques Wagner, não votou, e os deputados estaduais não votaram", argumentou Rui, fazendo referência a uma lei sancionada em 2009 (12.058/2009), que alterou em definitivo os limites da Resex, ignorando a legislação brasileira, segundo o MPF.

O governador afirmou que não há dinheiro público estadual investido no Estaleiro Industrial que, segundo ele, tem capacidade para gerar milhares de empregos na região do Recôncavo. "Eu não consigo ver como aquele estaleiro pode prejudicar ambientalmente toda uma região. Aquele estaleiro pode gerar 10 mil empregos. Quem tem seus empregos garantidos, com salários de R$ 30, R$ 40, R$ 50 mil precisa se sensibilizar com quem é pobre, está desempregado e precisa sustentar seus familiares", pontuou Rui.

E completou. "O MPF podia atuar em alguns lugares - como Lagoas, aqui perto -, que estão sendo invadidos pela população pobre para a construção de barracos. Podiam evitar que isso acontecesse. A gente precisa dar emprego a essas pessoas, as pessoas precisam trabalhar. Precisamos sensibilizar algumas pessoas que têm salários públicos acima do teto", disse. Conforme o governador, assim que for notificado, o caso vai ser acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado.