Governo Municipal e Governo Estadual celebram ações de regularização fundiária em Cruz das Almas

A Prefeitura de Cruz das Almas e o Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), celebrou, nesta segunda-feira (11/12), parceria para viabilizar o reconhecimento do domínio municipal das áreas urbanas e suburbanas. Também foi realizada a assinatura do termo de compromisso para viabilizar o projeto Busca Ativa.

Com a assinatura do convênio de reconhecimento do domínio municipal, a CDA iniciará os trabalhos de campo visando identificar e delimitar a área da sede da cidade, vilas, povoados e distritos para o reconhecimento do domínio do município, materializado no título que será emitido.

Por meio do Busca Ativa, agentes de campo do município, credenciados e treinados pela CDA, irão visitar as famílias de agricultores familiares, a fim de recolher os documentos pendentes, a exemplo de certidões, RG, CPF, dentre outros, fundamentais para a conclusão do processo de emissão do título de terra, conforme estabelecido nas normativas vigentes.

Presente no evento, a coordenadora executiva da CDA/SDR, falou sobre a importância de serem estabelecidas parcerias com as prefeituras. “É fundamental contar com prefeituras parceiras da agricultura familiar para que as políticas públicas possam chegar para quem mais precisa”, declarou Renata Rossi.

O prefeito Orlandinho ressaltou a importância da regularização fundiária para a população. “Com estes convênios que celebramos hoje, nossa população terá o título da posse da terra, tendo a oportunidade de fazer melhorias nos seus imóveis, condições para que eles possam conseguir financiamentos, dentre outros benefícios”.

Felipe Viveiros, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do município e responsável pelo acompanhamento das ações, considera que “A Regularização Fundiária transforma a vida das pessoas porque resgata a autoestima, dá dignidade. A discriminatória urbana vem favorecer e desburocratizar a legalização dos imóveis , onde a prefeitura passa a ter autonomia sobre a terra do município, tendo uma relação direta com o proprietário do imóvel”.