quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Prefeitura de São Félix baixa decreto impondo restrições a população para barrar o avanço da covid-19

Diante do aumento das infecções por covid-19, a Prefeitura Municipal de São Félix, no Recôncavo baiano, baixou nesta terça-feira, 25, um novo decreto impondo a população uma série de restrições listadas logo abaixo:


  • Fica proibido em todo o território do Municipio de São Félix, Bahia, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, a realização de eventos de qualquer natureza em locais públicos tais como vias públicas, praças e logradouros

  • Fica proibida a realização de campeonatos, torneios e eventos de futebol no Municipio de São Félix, restando, tão somente, assegurada a realização de jogos popularmente conhecidos como "baba".

  • Fica proibida a realização de eventos sonorizados popularmente conhecidos como "paredão" no Municipio de São Félix.

  • A fiscalização do atendimento as medidas restritivas previstas neste Decreto Municipal será exercida pela Guarda Municipal e pelos membros do Comité Municipal de Acompanhamento, Prevenção e Combate ao "Coronavirus" em parceria com a Policia Militar da Bahia.

  • A inobservância das normas previstas neste Decreto Municipal sujeitarà os infratores as sanções administrativas, civeis e criminais estabelecidas em lei.

  • Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

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