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Estes consumidores, hoje, conseguem gerar mais do que consomem e devolver o excedente para a distribuidora de energia elétrica em troca de um abatimento na conta de luz.
Uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso estabeleceu que a partir de janeiro este adicional relativo à distribuição de energia começaria a ser cobrado. E, a partir daí, um cronograma definia o fim progressivo do subsídio até 2028.
Esta proposta foi objeto de um acordo que, na época, envolveu as empresas de energia solar, as geradoras de energia eólica, as distribuidoras de energia elétrica e outros setores afetados, como o do agronegócio.
Com o projeto aprovado, todas as etapas deste cronograma são prorrogadas por seis meses. De acordo com o relator da proposta, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), o prazo é necessário porque a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, não regulamentou a tempo a aprovação de novos projetos de geração de energia, ainda dentro do prazo do subsídio atual, o que fez com que novos investimentos não fossem contemplados pelas distribuidoras.
O deputado Neucimar Fraga (PP-ES) defendeu a prorrogação do prazo
"O que ocorreu é que as distribuidoras dificultaram o acesso desses novos projetos na rede de distribuição. Demoraram na análise de projetos, no licenciamento, na aprovação e na concessão do código de acesso. E muitas empresas estão com projetos protocolados nas distribuidoras tentando o código de acesso, tentando a aprovação, e não conseguem."
Mas a prorrogação do prazo de início da cobrança da tarifa de distribuição foi criticada em Plenário. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com a prorrogação do prazo, o subsídio atual será pago por todos os consumidores.
"E o que este projeto propõe? Prorrogar por mais um ano este benefício. Ora, alguém vai ter que pagar a tarifa de distribuição. E vai sobrar para quem? Para aqueles que não tem as placas de energia solar, para aqueles que não tem acesso, para aqueles que não tem recurso para pagar esta energia."
Para facilitar a aprovação do projeto, o relator reduziu o prazo de prorrogação do projeto original, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que era de um ano, para seis meses. Mesmo assim, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apontou um impacto de R$ 35 bilhões de reais com a proposta.
"Nós estamos votando um projeto que na sua origem, cálculos da Aneel, vai impactar a conta do brasileiro e da brasileira numa casa de R$ 70 bilhões de reais. Agora se tem um novo cálculo, se diz que, com a diminuição para seis meses, nós vamos ter uma diminuição. Serão só R$ 35 bilhões. É isso que nós estamos votando agora. Um projeto como este não pode prosperar."
Além das pequenas geradoras de energia elétrica que usam a energia solar e eólica, o relator também acrescentou à lista de beneficiados pelo subsídio as pequenas centrais hidrelétricas de até 30 megawatts, o que também foi criticado na votação. Mas o Plenário manteve a medida.
Para o deputado Beto Pereira, a proposta estimula investimentos em fontes alternativas de energia.
"É inconcebível, num país que tem déficit de energia, que cobra tarifa de bandeira vermelha, de bandeira preta nos momentos de escassez hídrica, de fazer com que nós tenhamos a possibilidade de novos investimentos, é inconcebível nós não incentivarmos de forma firme, de forma decisiva, a geração de energia limpa."
O projeto que prorroga por mais seis meses o prazo para a cobrança de encargos e tarifas de distribuição daqueles consumidores que têm um pequeno gerador de energia elétrica de fonte alternativa, como a solar, seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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