CACHOEIRA: Vai a júri popular o acusado de matar a ativista de direitos humanos e estudante da UFRB, Elitânia de Souza da Hora, vítima de feminicídio aos 25 anos

A rotina acadêmica de Elitânia de Souza da Hora, graduanda em Serviço Social na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), era parte integral de sua vida. Aos 25 anos, ela era ativista de direitos humanos e líder na Comunidade Quilombola do Tabuleiro da Vitória, em Cachoeira (BA).

No dia 27 de novembro de 2019, sua vida foi brutalmente interrompida por José Alexandre Passo Góes Silva, seu ex-companheiro, que a assassinou a tiros quando ela retornava das aulas na companhia de uma amiga.

José Alexandre não aceitava o fim do relacionamento, já havia agredido a estudante e a ameaçava constantemente. A vítima tinha uma medida protetiva emitida pela Justiça de Cachoeira contra o ex-companheiro, que é filho de um juiz do tribunal baiano. Além disso, outra medida protetiva chegou a ser solicitada em dezembro de 2018, na comarca da cidade vizinha, São Félix (BA).

Quatro anos após o crime, o processo corre em segredo de justiça e encontra-se em andamento. O acusado está preso de forma preventiva no Conjunto Penal de Feira de Santana e será levado a júri popular.

Leticia Ferreira, advogada e diretora da Tamo Juntas, organização que presta assistência a mulheres em situação de violência e que integra a articulação da Semana Elitânia de Souza, relata que foi sorteada uma lista preliminar para composição do júri popular. “Agora nós estamos aguardando que a vara criminal de Cachoeira agende o tribunal do júri, que é quando ele novamente será interrogado, bem como as testemunhas”, descreveu a advogada habilitada no processo como assistente de acusação.

O extermínio das Mulheres Negras no Brasil
O assassinato de Elitânia levantou mais uma vez o alerta sobre a segurança das mulheres negras no Brasil. Em 10 de dezembro de 2019 – em razão do feminícidio da quilombola – o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres emitiram uma nota conjunta para o término da violência contra as mulheres.

A interrupção abrupta, violenta e misógina da vida da quilombola, está entre os 1330 casos de feminicídio que ocorreram no Brasil, somente em 2019, segundo levantamento do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A média de feminicídio no ano em questão foi de 3,64 por dia.

Segundo o Anuário, em 2022 houve um registro de 1.437 casos no país, o que representa um aumento de 6,1%, em comparação a 2021. As tentativas de feminicídio aumentaram 16,9%. O perfil majoritário das vítimas fatais é de mulheres negras (61%), que têm entre 18 e 44 anos (71,9%), e foram mortas pelo parceiro íntimo (53,6%). Sete em cada dez feminicídios aconteceram dentro de casa.

Na época do crime, a UFRB chegou a se manifestar. Hoje ocupando o cargo de pró-reitora Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE) da instituição, a Dra. Denize Ribeiro, que também é coordenadora do NEGRAS e pesquisadora no Coletivo Angela Davis, conta que pensa em criar um espaço para acolher e encaminhar mais precisamente situações de violências na universidade.

“Quanto ao que possa acontecer fora da UFRB, temos também que ter um protocolo do que fazer. Estamos discutindo a melhor forma da UFRB se posicionar em apoio às vítimas e contra todo tipo de violência”. Denize também foi responsável por organizar a primeira audiência pública do caso. O Coletivo Angela Davis participou de várias iniciativas, protestos, caminhadas, discussões, denunciando e cobrando justiça por Elitânia.

Informações da Revista Afirmativa