Polícia Civil avança na repressão aos crimes de discriminação e Intolerância Racial e Religiosa

Para fortalecer as ações de combate e repressão a crimes motivados por preconceito e discriminação racial e religiosa na Bahia, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). A formalização foi realizada nesta quarta-feira (13) pelo governador Jerônimo Rodrigues, o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI).

A nova unidade, vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil, terá sede em Salvador e contará com um efetivo de 12 funcionários, incluindo delegados, escrivães, psicólogos, entre outros. Além da capital, sua atuação se estenderá às unidades da Polícia Judiciária localizadas na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior, colaborando em investigações e processos administrativos.

Conforme destacou a delegada-geral Heloísa Brito, a Decrin representa um marco no combate à intolerância e no fortalecimento dos direitos humanos, além da proteção de entidades e patrimônios públicos e privados. “Com esse espaço, damos um passo decisivo para garantir que não haja impunidade nesses crimes, por meio de ações investigativas com a especificação e o rigor que merecem, proporcionando mais dignidade à sociedade baiana, especialmente aos grupos vulnerabilizados”, detalhou.