Alvo do Ministério Público, prefeito de Castro Alves negou ter cometido ato de improbidade ou dano ao erário estimado em cerca de R$ 10 milhões de reais

O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSD), em nota encaminhada a este site afirma que ainda não foi formalmente citado no âmbito da ação civil pública ingressada pelo Ministério Público da Bahia na 1ª Vara Cível do município, e envolve um dano ao erário municipal estimado em R$ 10.518.385,82, decorrente de irregularidades na declaração e pagamento de contribuições previdenciárias. Segundo a note, “o gestor está tranquilo e ciente de que colaborará com o processo para demonstrar que não houve qualquer ato de improbidade administrativa ou dano ao erário”.

Ainda de acordo com o texto, a confissão da dívida e o parcelamento realizado estão previstos em lei e foram medidas necessárias para que o município obtivesse as certidões do INSS, “essenciais para viabilizar obras importantes em Castro Alves como a reforma do Mercado, o Beco da Paz, pavimentação de ruas, dentre outras. Tais ações foram adotadas com base na legalidade, visando exclusivamente atender aos interesses da população”.

O prefeito ainda ressalta que o entendimento de que o parcelamento e a confissão de dívidas configurariam improbidade administrativa, diverge de jurisprudência dominante em tribunais de Justiça do país. “Vale destacar que essa questão das dívidas dos Municípios com o INSS é recorrente e fruto questões históricas e precisa de uma solução definitiva. Um dos caminhos é a análise da PEC 66 em trâmite no Congresso Nacional”, diz trecho da nota.

Informações do Política Livre/Foto: UPB