O parecer é encaminhado para Câmara de Vereadores, atestando a responsabilidade da gestão municipal na condução dos recursos públicos e recomendando a aprovação das contas. A análise do TCM destacou que a Prefeitura manteve saldo financeiro suficiente para cobrir todas as despesas compromissadas até o fim do exercício, evidenciando o equilíbrio fiscal da administração.
Outro ponto de destaque foi o cumprimento das normas constitucionais relacionadas aos investimentos mínimos em áreas essenciais. Em 2023, a cidade destinou 16,92% de seus recursos para ações e serviços públicos de saúde, acima do mínimo obrigatório de 15%. Na educação, o investimento também superou o limite constitucional de 25%, alcançando o percentual de 26,91%.
A área técnica também destacou que os créditos suplementares abertos ao longo do ano respeitaram o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e possuem respaldo legal. “Nossa gestão trabalha com transparência e seriedade na aplicação de cada centavo. Vamos continuar investindo no desenvolvimento de Cruz das Almas com responsabilidade, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente para melhorar a vida da população”, afirmou o prefeito Ednaldo Ribeiro.
A aprovação das contas com ressalvas segue o parecer do relator Ronaldo Sant’Anna, acompanhado pelos demais conselheiros.
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