Decreto municipal autoriza professores a usarem transporte escolar

A Prefeitura de Nazaré, no Recôncavo baiano, publicou nesta sexta-feira (25) um Decreto Municipal que regulamenta o uso do transporte escolar por professores da rede municipal de ensino. A medida flexibiliza o uso do serviço e tem como base na Lei Federal que permite a utilização do transporte escolar também por profissionais da educação.

Com a nova regulamentação, os professores poderão utilizar o transporte escolar no deslocamento entre suas residências e as unidades escolares onde atuam. Para isso, é necessário que realizem cadastramento prévio na Secretaria Municipal de Educação, a fim de obter autorização expressa para uso do serviço.

A gestão informa ainda que está avaliando alternativas legais para atender a demandas de pais de alunos que necessitam acompanhar os filhos no transporte escolar por razões específicas, como idade ou necessidades especiais.

Informações do Blog do Valente