Operação Fisco Presente, da Sefaz-Ba, já apreendeu mais de mil máquinas de cartão de crédito irregulares

A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alcançou um marco ao contabilizar a apreensão de 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito (conhecidas como POS – point of sale) não vinculadas ao CNPJ das empresas que as utilizavam em operações comerciais. Este tipo de irregularidade configura crime contra a ordem tributária e gera uma multa de R$ 13.800 por equipamento.

Entre outubro de 2021, quando foi lançada, e maio de 2025, a operação verificou 57.950 empresas, ação que resultou em um total de R$ 33,4 milhões em créditos reclamados e na emissão de 1.508 termos de Apreensão e de Ocorrência Fiscal (TAO/TOF). Além disso, foram detectados 7.098 estabelecimentos que não estavam funcionando no endereço constante no cadastro da Sefaz-Ba.

O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, explica que houve um crescimento significativo dos números no decorrer dos anos da operação, e que a tendência é que esses resultados sejam ainda mais expressivos até o final de 2025. “Em 2024, por exemplo, foram mais de 20 mil empresas averiguadas, ante 15 mil em 2023 e 11,5 mil em 2022. Já o crédito reclamado foi de R$ 13,8 milhões no ano passado, ante R$ 6,5 milhões em 2023, um crescimento de mais de 100%”.

Só no primeiro quadrimestre de 2025 foram visitadas 9.539 empresas, apreendidas 292 máquinas de cartão de crédito e débito (POS – point of sale) e emitidos 724 termos de Apreensão e de Ocorrência Fiscal (TAO/TOF). O crédito reclamado pelo fisco somou R$ 7,9 milhões. Além disso, 960 empresas não foram encontradas no local indicado no cadastro da Secretaria da Fazenda do Estado.

O resultado demonstra uma evolução da operação já nos quatro primeiros meses do ano. A ideia é intensificar cada vez mais esta e outras ações, com o objetivo de marcar a presença do fisco e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”, afirma César Furquim.

Trânsito de mercadorias

A Fisco Presente foi criada em outubro de 2021 com o objetivo tornar mais abrangente a fiscalização do trânsito de mercadorias em toda a Bahia. Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e conferem se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.

Os fiscais também aferem se a empresa efetivamente funciona no endereço indicado no cadastro junto à Sefaz-Ba. Empresas que não foram localizadas no endereço registrado constituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.

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