Por um voto, vereadores de Sapeaçu rejeitam proposta de reparcelamento da dívida previdenciária

Por 6 votos a 5, a Câmara de Vereadores de Sapeaçu rejeitou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que previa o reparcelamento especial da dívida da CAPASERVIS, responsável pela Previdência Municipal. A proposta seguia o que determinam os artigos 116 e 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), criados para auxiliar municípios a quitarem dívidas previdenciárias com redução de juros e multas.

O projeto permitiria reduzir o valor mensal pago pelo município de R$ 202.776,78 para R$ 113.487,63, além de garantir 40% de desconto em multas e 80% em juros — uma economia superior a R$ 80 mil por mês, segundo dados da Prefeitura.

A dívida total da CAPASERVIS é de aproximadamente R$ 28,3 milhões, sendo a maior parte proveniente de gestões anteriores. Mesmo assim, os vereadores Édipo Nutricionista, Luana Fisioterapeuta, Cesar de Cau, Maísa Lima, Léo Sacramento e Beto de Oscar votaram contra o projeto.

De acordo com registros legislativos, a maioria desses parlamentares havia apoiado iniciativas semelhantes em legislaturas anteriores, durante a gestão do ex-prefeito Dr. George, responsável por parte significativa da dívida atual.

O prefeito Ramon de Sena lamentou o resultado da votação e afirmou que a rejeição representa um prejuízo às finanças do município e aos servidores públicos. “Era uma oportunidade de reduzir o impacto da dívida e garantir equilíbrio fiscal”, disse.

Procurados pela reportagem, os vereadores citados preferiram não se manifestar, informando apenas que não pretendem entrar em embate público com o prefeito.