A Prefeitura de Conceição do
Almeida demitiu alguns servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). As primeiras demissões aconteceram nesta quarta-feira (23/10).
Segundo a Assessoria de Comunicação, os desligamentos ocorreram em diversos
setores da Administração Municipal por contenção de despesas dentro do processo
de adequação das finanças municipais ao que determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O número de servidores
demitidos não foram divulgados.
Estudos realizados pela União
dos Municípios da Bahia – UPB demonstram as dificuldades dos municípios baianos
em se adequar ao limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei. Dos 417
municípios, apenas 189 estão em situação regular, outros 228 encontra-se em
alerta, pois extrapolaram ou estão prestes a extrapolar a despesa prevista pela
lei. Essa media já está sendo adotada em vários municípios.
F: Fala Reconcavo
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