Uma jovem de Sapeaçu, município do Recôncavo baiano, é vítima de racismo e agressão verbal pela rede social Facebook. Maiara dos Santos Ribeiro, conhecida por May, 20 anos, foi vítima de racismo e agressão verbal por não aceitar uma solicitação de amizade de um homem de nome Geovane Santos, até então identificado como morador do município de Cruz das Almas. A garota se sentiu ofendida com os termos pejorativos como "Vaca Gorda", "Nega Preta..." e decidiu publicar em sua página pessoal no facebook com um print que ela deu do dialogo com o acusado. A repercussão foi tamanhã, pois em pleno século XXI, ainda há casos desse tipo em plena Bahia, onde grande parte da população é negra com grande concentração no Recôncavo baiano. A vítima disse para nossa reportagem que nunca tinha visto o rapaz antes, e sentiu-se constrangida com o acontecido.
O que diz o Código Penal Brasileiro sobre a Injúria Racial?
A Injúria Racial, está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal, se caracterizando como qualquer tipo de ofensa discriminatória onde o alvo, ou a vítima no caso, é uma pessoa ou grupo determinado de pessoas. Na injúria racial, há uma atribuição negativa a uma pessoa, ofendendo a honra da vítima, ou seja, sua própria autoestima. Portanto, os xingamentos referentes à raça ou cor da vítima constituem o crime de “injúria qualificada” e não crime de “racismo” . Já o Racismo está previsto do artigo 20 da Lei nº 7.716/89 e diferente da injúria racial, só ocorre quando as ofensas atingirem toda uma “raça”, etnia, religião ou origem, onde não há como determinar o número de vítimas ofendidas. Por exemplo: Não permitir a entrada de negros em determinado estabelecimento, deixar de vender algum produto só para os Judeus, não empregar indígenas numa empresa, etc. Outra diferença está na pena, o crime de racismo também está previsto na Constituição Federal, onde está determinado que a prática desse crime é inafiançável, já na injúria racial, é possível o réu pagar fiança e responder o crime em liberdade.
O que diz o Código Penal Brasileiro sobre a Injúria Racial?
A Injúria Racial, está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal, se caracterizando como qualquer tipo de ofensa discriminatória onde o alvo, ou a vítima no caso, é uma pessoa ou grupo determinado de pessoas. Na injúria racial, há uma atribuição negativa a uma pessoa, ofendendo a honra da vítima, ou seja, sua própria autoestima. Portanto, os xingamentos referentes à raça ou cor da vítima constituem o crime de “injúria qualificada” e não crime de “racismo” . Já o Racismo está previsto do artigo 20 da Lei nº 7.716/89 e diferente da injúria racial, só ocorre quando as ofensas atingirem toda uma “raça”, etnia, religião ou origem, onde não há como determinar o número de vítimas ofendidas. Por exemplo: Não permitir a entrada de negros em determinado estabelecimento, deixar de vender algum produto só para os Judeus, não empregar indígenas numa empresa, etc. Outra diferença está na pena, o crime de racismo também está previsto na Constituição Federal, onde está determinado que a prática desse crime é inafiançável, já na injúria racial, é possível o réu pagar fiança e responder o crime em liberdade.
F: Forte no Recôncavo
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