Prefeita em exercício de Governador Mangabeira usa rede social para justificar parecer desfavorável do TCM relativo as contas de 2015

Após parecer desfavorável para a gestão da prefeita Domingas (PT), onde o Tribunal de Contas dos Município (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Governador Mangabeira/Ba referente ao exercício 2015, por supostas irregularidades identificas num relatório técnico analisado na última segunda-feira, 1º de novembro, pelo relator Paolo Marconi, que inclusive formulou uma representação no Ministério Público Estadual para que seja apurada com mais profundidade essas supostas irregularidades. A prefeita em exercício, diante de tal situação, usou a sua página pessoal no Facebook para esclarecer a população o que realmente houve e quais providências juridicas serão tomadas para contornar a situação.

Ainda de acordo com o relatório do TCM, as contas foram rejeitadas em decorrência da não apresentação para análise de 10 processos licitatórios, no montante total de R$1.520.261,09, de 18 dispensas/inexigibilidades, no importe de R$671.575,28, e de 35 contratos, que somados representam R$2.785.871,42, além da apresentação incompleta de oito processos de dispensa e inexigibilidade, que totalizam R$ 274.452,00, configurando falha grave por prejudicar o exercício do Controle Externo. Como explicado pela prefeita em rede social, houve um equivoco por conta da não apresentação de tais documentos no sistema informatizado por estar fora do ar.

Caso o relator do TCM veja que não há irregularidades após a apresentação de tais documentos que devem ser apresentados dentro do novo limite máximo para recorrer, a prefeita ficará livre de multas e o município será insento de sanções impostas pelo TCM junto ao Ministério Público Estadual.

Esta é a 7ª conta julgada pelo TCM tendo a contra partida de 6 contas aprovadas até o momento.

F: Forte no Recôncavo