CRUZ DAS ALMAS: Passeios irregulares resultam em risco diário de acidentes para transeuntes

O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa. A livre circulação de pessoas é garantida por legislações federal, estadual e municipal. E, para que essa locomoção ocorra de forma segura, é necessário garantir o cumprimento não apenas das normas de trânsito, mas também daquelas relacionadas ao fluxo de pedestres”.

As calçadas, que chamamos formalmente de passeios destinados ao uso público, têm uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. Uma cidade que privilegia a acessibilidade de circulação garante um direito previsto pela Constituição brasileira. A manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel lindeiro a ela. A Prefeitura deve reformar os passeios das edificações públicas municipais, adequar as calçadas das vias estruturais.

Mas em Cruz das Almas, município do Recôncavo baiano, a 146 km de Salvador, esse direito dos pedestres não é respeitado há anos por falta de uma Lei Municipal que estabeleça um padrão de passeios.

Um bom exemplo são os belos pisos, bonitos, porém perigosos principalmente em tempos chuvosos por não serem antiderrapantes. O risco de uma queda com possível fratura potencializa quando se trata de idosos. Outra questão pontual é o tamanho do nível dos passeios. Alguns com mais de 1 metro de comprimento.

A Prefeitura de Cruz das Almas ao longo de várias gestões mostra-se omissa em relação a esse problema, permitindo até mesmo a privatização passeios por parte de lojas do município que instem em por cavaletes em frente dessas lojas ou bloqueando a passagem dos transeuntes.

Com uma Lei Municipal, o município passaria a ter maior autonomia para fiscalizar e impor regras com especificações de largura, inclinação, faixas de ocupação, até em relação ao tipo de piso a ser utilizado. Manter e conservar nossas calçadas são dever e um direito de cada cidadão, cabe a Prefeitura regulamentar e fiscalizar isso de modo que todas as pessoas – idosos, portadores de algum tipo de deficiência ou não – consigam circular com autonomia e segurança. A população espera que o a gestão Orlandinho possa encaminhar para a Câmara Municipal uma proposta de Lei Municipal para que essa situação possa ser extinta no município universitário que abriga a sede de uma universidade federal.


F: Forte no Recôncavo

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