quarta-feira, 20 de abril de 2022

CACHOEIRA: Deputada Fabíola Mansur propõe por meio de PL na ALBA batizar entrocamento da BA-420 como Quilombo da Vitória

A deputada Fabíola Mansur (PSB) propôs, em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), dar à estrada do Tabuleiro da Vitória, que faz interligação com o entroncamento da BA-420, no município de Cachoeira, a denominação de rodovia Quilombo Tabuleiro da Vitória.

Ao justificar a proposição, a parlamentar afirma que a iniciativa possui relevância singular para todo povo cachoeirano, que possui raízes no povo quilombola. Segundo ela, a estrada possui aproximadamente 16 km e interliga o trecho do entroncamento da BR-420, “contribuindo para o desenvolvimento econômico de Cachoeira, notadamente no que se refere ao transporte de pessoas e ao necessário escoamento da produção agrícola, especialmente oriunda da agricultura familiar”.

Fabíola registra ainda que o quilombo Tabuleiro da Vitória já foi certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares. “Como é sabido, os remanescentes de quilombos são comunidades resistiram à barbárie provocada pelo regime escravocrata”, explica.

No documento, a deputada cita a antropóloga Ana Tereza Dutra Pena de Faria, que em sua dissertação de mestrado afirmou que a comunidade Tabuleiro da Vitória concentra-se numa coletividade quilombola localizada em “uma das regiões mais altas da Baía do Iguape, em tabuleiros de uma mesma serra, e se sobrepõe três comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares: a comunidade quilombola Brejo do Engenho da Guaíba, a comunidade quilombola Tabuleiro da Vitória e a comunidade quilombola Engenho da Vitória”.

De acordo com Fabíola, na mesma dissertação, Ana Tereza aborda inúmeros aspectos antropológicos acerca da mencionada comunidade, ressaltando a sua relevância para o pleno desenvolvimento do município de Cachoeira e para o povo baiano. “Como se nota, o Quilombo Tabuleiro da Vitória possui importância elementar para o desenvolvimento do povo e do território cachoeirano”.

Por fim, a legisladora diz que o Conselho Quilombola já aprovou a alteração do nome da estrada e que a proposição conta com o apoio da prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga. “Sob o aspecto formal, sem maiores delongas, tendo em vista o entendimento consolidado no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, bem como à luz do princípio do colegiado, consigne-se, desde logo, que inexistem óbices à aprovação do presente Projeto de Lei”, conclui Fabíola Mansur.

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