terça-feira, 5 de abril de 2022

ITABERABA: Vereador Luciano Santana aciona o MP solicitando cumprimento da lei que reduz para 30% o valor da taxa de esgoto

Vereador Luciano Santana protocolou ofício junto ao Ministério Público da Bahia, reiterando uma solicitação já formulada em 2021 que trata do comprimento da lei municipal 1.617/2020, que reduz a taxa de esgoto de 80% para 30%. A lei já foi sancionada pelo chefe do Executivo Municipal, porém não foi posta em prática ainda.

Já existem algumas jurisprudências favoráveis, recentemente o poder judiciário em Ilhéus suspendeu a referida cobrança.

"A população Itaberaba espera uma resposta do judiciário itaberabense", finalizou Luciano Santana.

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