Lula decreta fim da "taxa das blusinhas"; decreto já saiu no Diário Oficial da União

O governo federal publicou, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13), duas medidas que colocam fim à "taxa das blusinhas". Com isso, a mudança já está valendo e produtos de até US$ 50 não pagam mais os 20% em imposto de importação.

Para operacionalizar a alteração, o presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória abrindo terreno para que o Ministério da Fazenda consiga mexer nas alíquotas e deixando de prever as taxações mínimas de 20% para produtos de até US$ 50 e 60% para remessas acima disso.

Logo em seguida, a edição traz uma portaria do ministro da Fazenda, Dario Durigan, operacionalizando as reduções:

Produtos de até US$ 50: imposto zerado;
Produtos de US$ 50,01 a US$ 3.000: alíquota de 60%, com desconto de US$ 30.