A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta
quarta-feira (30) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas
assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Essa cota teria validade por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual
período.
O texto segue para a análise de uma comissão especial que será criada
pela Câmara para discutir o tema. Se aprovado, terá que passar por duas
votações no plenário da Casa, precisando de 308 votos para ser
confirmada.
De acordo com o texto, a reserva de cadeiras corresponderá a dois terços
do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no
último censo demográfico realizado pelo IBGE.
Esse número, no entanto, não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas
no Parlamento ou maior que a metade das vagas. No caso da Câmara dos
Deputados, seriam cerca de 100 cadeiras.
A PEC é assinada pelos deputados petistas Luiz Alberto (BA) e João Paulo
Cunha (SP). Na justificativa da matéria, Alberto afirma que, apesar dos
indícios de que o Brasil se encontra em processo de democratização em
várias áreas da convivência social, é preciso avançar na representação
racional no Legislativo.
"O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas
legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão
decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes
sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade
racial e equidade social, econômica, cultural e política".
F: Folha de S. P./Foto: arquivo
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