Novas celas do Complexo Policial de Santo Antônio de Jesus, onde funciona a Cadeia Pública da cidade, foram inauguradas após parte da unidade ser parcialmente interditada por apresentar péssimas condições estruturais para os presos recolhidos no local. A interdição da Cadeia Pública foi determinada após uma ação civil pública interposta pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). Na ação, a Defensoria pediu a suspensão do recebimento de presos e a transferência dos que estavam lá em virtude das condições insalubres à dignidade humana. A reforma do local já havia sido discutida de forma coletiva por Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura e Sociedade Civil. De acordo com o defensor público Márcio Marcílio, o encarcerado não pode ser duplamente punido ao ser submetido a “condições indignas e potencialmente prejudiciais à saúde, que não afeta apenas os presos, mas também, toda uma gama de profissionais atuantes no sistema prisional". As novas celas e sala de custódia foram inspecionadas pela Defensoria. O espaço foi reformado e problemas como infiltrações, falta de iluminação, péssimas condições estruturais e de higiene foram parcialmente solucionados. A Cadeia Pública passou a ter duas novas celas e uma sala para recebimento de adolescentes apreendidos, evitando-se o contato dos jovens com custodiados abrigados no local até a transferência para presídios. Cada cela poderá receber até quatro pessoas.
F: BN
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