O I Encontro de Sistema Municipal de Meio Ambiente, realizado pela Promotoria Ambiental do Baixo Paraguaçu (NURP), contou com a participação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRI). O evento aconteceu no último dia 3 de dezembro no auditório IV da Universidade Estadual de Feira De Santana – UEFS, ministrado pelo promotor Dr. Augusto Matos da Promotoria De Justiça Regional Ambiental De Feira De Santana.
Segundo os servidores Robson e Moisés Fonseca, que participaram do evento, o debate foi pautado em diversos assuntos como: implantação e execução do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMAS); a importância dos conselhos municipais de Meio Ambiente; licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local; fiscalização ambiental de empreendimentos de impacto local; responsabilidades legais e suas consequências administrativas, civis e criminais no licenciamento ambiental, conforme Resolução do Cepram 4.327 de 31 de outubro de 2013.
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